História da superexploração da força de trabalho como determinação social do processo saúde-doença

periodização histórico-estrutural e indicadores urbanos na longa duração

Abstract

O objetivo deste trabalho é apresentar uma periodização da dupla articulação entre sistema mundial e formação econômico-social brasileira na longa duração, observando padrões de sua estrutura econômica, política e socioespacial, com destaque para a superexploração da força de trabalho. Esta periodização serve de base para compreensão da dinâmica histórica da determinação social do processo saúde-doença. O padrão de reprodução do capital dependente envolve a manutenção da força de trabalho em níveis infra-históricos de subsistência, o que inclui, entre suas múltiplas manifestações, a limitação de um aspecto de sua reprodução, a moradia. A evolução urbana e distribuição de favelas é apresentado como um indicador que serve como aproximação de uma dinâmica socioespacial diretamente associada à superexploração da força de trabalho, em sua dimensão mais pronunciada, considerando que a população superexplorada no Brasil, a partir de um critério como o salário mínimo necessário, pode chegar a 80-90% da população. Seguindo uma perspectiva histórico-estrutural, utilizando aportes de teóricos marxistas da dependência e da geografia crítica de inspiração marxista, foi construído um quadro esquemático do desenvolvimento histórico do capitalismo dependente brasileiro, seguindo uma periodização delimitada por crises econômicas, guerras e epidemias, baseado na compreensão, ao nível do sistema mundial, da situação imperialista, modulada por ondas longas de desenvolvimento capitalista, impulsionado por revoluções técnicas e as modernizações que implicam; e, ao nível da formação econômico-social brasileira, os padrões de reprodução do capital, que mantém interação complexa com os padrões de intervenção estatal das estruturas políticas, bem como com os padrões de distribuição da estrutura socioespacial, incluindo seu componente urbano. Sob essa contextualização, observamos as favelas na evolução urbana do Rio de Janeiro, do Brasil e do mundo, em especial entre 1990 e 2022, utilizando fontes demográficas do Instituto Pereira Passos – IPP, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e da Organização das Nações Unidas – ONU. Nos marcos das transformações do imperialismo posterior a segunda guerra mundial, centrado nos Estados Unidos e seu consórcio de países imperialistas, onde ocorre a integração dos sistemas de produção, no período mais recente, de globalização capitalista, a partir de meados dos anos 1970, como continuação de processo de mundialização multissecular, consolida-se a integração do mercado mundial, ao mesmo tempo que ocorrem mudanças na localização da produção, impulsionada por um impulso da revolução técnico-científica-informacional em andamento. Ao longo da década de 2010, a múltipla crise social-ambiental mundial, a reação estatal e as tensões geopolíticas dos principais países inserem-se em um contexto de crise econômica profunda, aparecendo os primeiros indícios de entrada na fase depressiva do ciclo longo atual. Utilizando a categoria de padrão de reprodução do capital, o Brasil passa de um padrão de reprodução industrial, que vigora grosso modo da década de 1920 a década de 1970, para, após uma década de transição, um padrão de reprodução exportador com especialização produtiva, que vigora da década de 1990 até a década de 2010, entrando em crise nos anos 2014–2018, abrindo uma encruzilhada histórica e a possibilidade de um momento de transição para um novo padrão, ainda não consolidado. Não obstante o debate acerca da extensão da superexploração da força de trabalho para os países imperialistas/centrais, a observação das favelas no mundo, entre 1995 e 2020, assinala desigualdades profundas persistentes entre países imperialistas/centrais e dependentes/periféricos, sem tendência a mudança, ainda que com variações, seja melhorando, em especial ligado ao crescimento da China e Índia, entretanto, em contrapartida, com probabilidades de piora, em especial pela crise climática e seus efeitos destrutivos sobre habitações e infraestrutura, que afetam diferencialmente os países e suas populações. No Brasil, no período mais recente, do padrão de reprodução exportador com especialização produtiva, trata-se de uma sociedade crescentemente urbana, já com 75,5% da população nestas áreas em 1991, chegando a 84,4% em 2010, que consolida sua integração nacional. Tomando a definição alargada de favelas, como slums ou bairros precários, em relação a população urbana, adotada pelos organismos internacionais, estima-se, entre 2000 e 2010, uma tendência geral da queda da população urbana em favelas no Brasil, de 29,2% para 15,8%, em desaceleração, mantendo-se em 14,9% entre 2012 e 2016. Numa outra definição mais restrita e em relação ao conjunto da população, utilizada pelos organismos nacionais, o crescimento da população brasileira favelada entre 2010 e 2022, de 6 a 8%, caminha junto a multiplicação e distribuição nacional delas. Sua principal concentração nas duas maiores e mais ricas regiões metropolitanas são o sintoma da extrema desigualdade que as caracteriza. No Rio de Janeiro, núcleo de uma das primeiras regiões a desenvolver uma organização capitalista dependente urbano-industrial moderna e que concentrava, em 2010, 53,4% da população total e 81,7% dos moradores de favelas da região metropolitana, pode-se observar na longa duração a evolução crescente das favelas. Durante o padrão de reprodução industrial, evoluindo de 7,1% da população da cidade em 1950 para 12,3% em 1980; durante o padrão de reprodução exportador especializado, este número cresce de 16,1% em 1991 para 22% em 2010, desacelerando em seguida, mantendo-se no mesmo patamar em 2022, com 21,7%. O período histórico atual é marcado por profundas quebras históricas: uma nova situação do sistema mundial com a tensão sino-estadunidense, a crise do padrão de reprodução do capital no Brasil, a reformatação estatal como um estado de segurança e, espacialmente, o momento de estagnação populacional urbana e reversão na tendência de diminuição da população em áreas precárias. Por fim, este trabalho procura estimular a utilização de critérios históricos e geográficos de periodização e contextualização para a interpretação de indicadores em estudos da epidemiologia crítica, apresentando algumas possibilidades de uso da delimitação territorial de favelas para compreensão de diferentes condições de vida.