Ensaios sobre economia política dos alimentos no Brasil

direito humano à alimentação adequada e soberania alimentar frente à estrutura produtiva

Abstract

Sem o alimento a vida não acontece, a existência é interrompida, não há produção social. Isso coloca a alimentação como o primeiro dos direitos, pois sem este, nenhum outro pode ser realizado. Assim, a produção de alimentos assume importância central nas sociedades humanas, na medida em que figura como fonte elementar de energia do corpo humano, para a força de trabalho e manutenção da vida. Isso situa um aspecto central, da “Ontologia dos Alimentos”, que engendra a dialética de ser fonte de vida insubstituível; ao passo que, no modo de produção capitalista é capturado enquanto mera mercadoria. Sendo objeto de intensa luta social, na relação entre classes proprietárias e não proprietárias - antagônicas e inconciliáveis. Que vão se expressar materialmente no alimento na forma das seguintes contradições principais: alimento ontológico versus alimento mercadoria; direito humano à alimentação adequada (DHAA) versus insegurança alimentar; e soberania alimentar versus imperialismo alimentar. Sendo a fome, subproduto do capitalismo, que atinge mais de 700 milhões de pessoas no mundo, assentada no extraordinário exército industrial de reserva de mercado, estrategicamente utilizado para a sujeição dos trabalhadores à superexploração nas economias periféricas. Ora, se o desemprego estrutural é o fantasma dos trabalhadores empregados, a fome é o fantasma dos trabalhadores desempregados, a reserva da reserva do Capital. Não à toa, organismos internacionais como FAO/ONU certificam um país como fora do mapa da fome, a partir de critérios absolutamente bárbaros, em que países com milhões de famintos ganham tais credenciais. O que denota uma assunção cabal sobre a cientificidade da impossibilidade da extinção da fome no mundo sob égide da Economia Política atual. Os organismos internacionais confessam isso oficialmente, tratando o fenômeno da Fome como algo aceitável. Nessa conjuntura, há de se considerar a questão da Soberania Alimentar e do DHAA como uma totalidade, em suas diferentes esferas, que constituem uma unidade dialética estruturada em uma síntese de múltiplas determinações. O alimento sempre foi a base fundamental de qualquer relação econômica, e é deste setor que surgem os primeiros excedentes econômicos permutáveis, na gênese da era pré-capitalista. Com o avanço dessas forças produtivas, e a superação da acumulação primitiva de alimentos, atingiu-se uma escala de produção global, estruturada em meio às sucessivas reconstituições de conjunturas, na correspondente divisão internacional do trabalho. Que mantiveram o Brasil na condição de economia agrária exportadora, sujeito a todas as implicações sociais disso. Diante disso, para compreender melhor esses fenômenos, o presente estudo realizou sucessivos levantamentos de dados secundários referentes à produção de alimentos no Brasil e suas correlações, no século XXI, analisando esses dados quantitativos à luz do Materialismo Histórico e Dialético. Trata-se de uma pesquisa referente à Economia Política dos Alimentos no Brasil, organizada em torno de cinco blocos de indicadores quantitativos, quais sejam: de insegurança alimentar; demográficos; econômicos; produção agropecuária; e agrários/fundiários. Compilado na forma tabelas, gráficos e mapas, que deram concretude às análises e discussões. Já a estrutura teórico epistemológica se deu com base no preâmbulo da dialética da Ontologia dos Alimentos. Seguindo com aspectos gerais e materialidades históricas que enfatizaram a reestruturação produtiva a partir da “revolução verde”, que incorporou a tecnificação da agropecuária a partir do uso intensivo de máquinas e insumos como agrotóxicos, fertilizantes, hormônios e antibióticos, além da apropriação privada de sementes em larga escala, com predominância de cultivos de monoculturas em latifúndios. Tais inovações tecnológicas, além de ter acelerado a expropriação de milhões de camponeses e povos tradicionais de suas terras, consolidou a captura do circuito do Capital no setor de alimentos, - inclusive da renda da terra - pela “fusão burguesa latifundiária”. Com brutal ascensão cumulativa dos cartéis internacionais de alimentos, via mercado de commodities. Com o desmonte que o Neoliberalismo causou nas economias nacionais, na década de 1990, por meio dos pacotes econômicos impostos pelo FMI, Banco Mundial e OMC, as superestruturas do estado brasileiro foram reorganizadas de forma a pavimentar o aprofundamento das iniquidades e da dependência econômica frente aos países centrais. Fazendo avançar a superexploração do trabalho, a desindustrialização do país, e a sanha agroexportadora. Não obstante, com a entrada da China no mercado global de alimentos nos anos 2000, e o boom das commodities decorrentes disso, o agronegócio brasileiro, ávido em responder às novas demandas internacionais, protagonizou estratégias de aumento da produção e da produtividade através da intensificação do uso de insumos e maquinários, e, sobretudo, na expansão devastadora de fronteiras agrícolas. Que se traduz em aceleração da devastação socioambiental e acirramento de conflitos agrários/fundiários. Tudo isso patrocinado pelo estado brasileiro, por meio das políticas públicas, em que o bloco de poder agroexportador se apropria do fundo público para financiar essa expansão. Seja por destinação de vultosos recursos do tesouro, empréstimos facilitados ou isenções fiscais bilionárias. O que tem imposto ao Brasil - e ao sul global - um imperialismo alimentar, com aprofundamento da concentração e do monopólio burguês sem precedentes. Vale destacar que, atualmente, quatro corporações empresariais (Archer Daniels Midland, Bunge, Cargill e Louis Dreyfus) controlam 80% do volume mundial de grãos, 90% do volume de soja, e 70% do mercado de commodities global. Sendo as três primeiras dos Estados Unidos e a última da França. Toda essa estrutura produtiva impõe para o conjunto dos trabalhadores, em última análise, epidemias de fome e insegurança alimentar, obesidade e doenças crônicas não transmissíveis como o Câncer, entre outros agravos, pressionando o SUS. Decorrentes da alimentação inadequada, seja pelo preço monopólico dos alimentos, seja pela massificação do consumo de substâncias alimentares ultraprocessadas envenenadas com agrotóxicos e outras substâncias nocivas à saúde e ao meio ambiente. Ao passo que acelera a devastação socioambiental e situa o fenômeno da Emergência Climática Global, como consequência da crise civilizatória imposta pelo Capital e sua cisão sócio metabólica. O que nos faz interrogar: Quais serão as próximas configurações do circuito do capital dos alimentos em torno do agronegócio, das indústrias de alimentos e das grandes redes de supermercados, com suas fusões, aquisições e estratégias econômicas? Seria a era digital e a digitalização nas cadeias produtivas de alimentos uma nova “Revolução Verde”?