Psicologia, questões fundiárias e impactos socioambientais em territórios de expansão da fronteira agrícola

o caso do Mato Grosso

Abstract

No presente trabalho, pretendemos reconstituir as determinações sócio-geo-históricas que atuam na composição de enlaces entre psicologia, questões fundiárias e impactos socioambientais que contemporaneamente se desdobram nas regiões de expansão da fronteira agrícola em território mato-grossense. Tal exercício analítico integra os resultados da pesquisa de doutorado “Políticas públicas, questões fundiárias e colonialismo: a operacionalização dos princípios de universalidade e equidade desde o Mato Grosso, Brasil”, defendida no Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo. Mais especificamente, objetivamos desvelar as determinações sociais subjacentes à fabricação dos incêndios no pantanal mato-grossense ocorridos em 2020, em plena pandemia de SARS-CoV-2. Diante disso, estabelecemos um recorte histórico para a análise das determinações sócio-geo-históricas subjacentes à produção dos incêndios deliberados e regulares assistidos localmente. Na presente construção, compuseram essa análise as políticas de Estado que presidiram o recente processo de desocupação e (re)ocupação não indígena do Mato Grosso, a saber: (i) Marcha para o Oeste (1937–1945); e (ii) Ditadura Empresarial-Militar (1964–1985). Tais políticas intencionavam a criação de novas áreas agrícolas e foram responsáveis pela implementação de projetos desenvolvimentistas que resultaram na formação de latifúndios e na posterior expansão do mercado latifundiário agroexportador. Os incêndios no Pantanal, em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, atingiram cerca de 4,5 milhões de hectares em regiões de 21 municípios no período de janeiro a novembro de 2020. Em relação ao Cerrado mato-grossense, mais de 3,1 milhões de hectares do bioma foram incendiados. Estima-se que cerca de 17 milhões de animais silvestres vertebrados foram mortos, o que revela o potencial catastrófico que os impactos cumulativos repetidamente provocados pelo fogo podem ocasionar aos ecossistemas nacionais, tornando-os suscetíveis ao empobrecimento da biodiversidade e à interrupção de seu funcionamento interdependente. Além disso, foram também afetadas as comunidades ribeirinhas autodeclaradas pantaneiras, comunidades quilombolas, fazendas e pequenas propriedades privadas, as unidades de conservação e os territórios indígenas, dentre eles o do povo Guató, no Pantanal, e do povo Boe Bororo, situado nas áreas de cerrado e de transição entre ambos os biomas em Mato Grosso. As investigações sobre as causas dos incêndios no Pantanal, conforme os laudos das perícias realizadas pelo Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional – CIMAN/MT, indicaram que foram provocados pela ação humana. As perícias salientaram a presença de galões de combustíveis em alguns dos pontos cujas análises de dados dos satélites apontaram como as origens dos focos de calor. No Mato Grosso, mais de 80% das regiões identificadas como responsáveis pelo incêndio ocorreram em áreas indicativas de pecuária, sendo 76% delas em propriedades particulares registradas no Cadastro Ambiental Rural – CAR, segundo o Relatório Técnico do Ministério Público de Mato Grosso. Por sua vez, o Relatório Técnico do Ministério Público de Mato Grosso do Sul demonstrou que 60% dos focos iniciais de calor encontravam-se em áreas de vegetação nativa de propriedades rurais registradas e de regiões não registradas no CAR. A suspeita é de que tenham sido incendiadas para ampliar os espaços de pastagem e de criação de gado. Por intermédio disso, vão sendo visibilizadas as correlações entre incêndio florestal, grilagem de terras e expansão da fronteira agrícola. Ao procedermos com a historiografia a contrapelo sobre a região, localizamos que ambas as políticas analisadas estabeleceram a concessão de terras ou a venda por valores irrisórios para a ocupação-invasão do território. Nesse processo, cooperativas de colonização foram criadas para a formação dos latifúndios e para o estabelecimento das concentrações agrícolas e de pecuária, as quais foram implantadas na Amazônia Legal a partir de um conjunto de políticas de Estado e da criação de linhas de créditos que beneficiaram as pessoas imigrantes e seus descendentes que pretendessem se aventurar na imensidão supostamente vazia do oeste brasileiro. Nesses termos, a população local imigrante é beneficiária de um conjunto de legislações que configuraram uma política de cotas raciais fundiárias sistematicamente endereçada às pessoas brancas sulistas e sudestinas, especialmente de descendência europeia. As representações territoriais encontradas sobre o Mato Grosso, nos diferentes momentos históricos analisados, vincularam a região às imagens de território-vazio, selvagem e de isolamento. Uma área com potencial de expansão, aberta para a exploração predatória e colonização. Tais representações alicerçam a constituição histórica de uma alteridade marginal/isolada/ignorante no interior do sistema-mundo capitalista moderno-colonial.  Nesse cenário, a expansão da acumulação do capital ocorre por processos de espoliação que moldam os ordenamentos espaço-temporais para a promoção de sua expansão. Para alcançá-la, certos territórios são pressionados a consentir que empreendimentos lucrativos sejam localmente criados para a geração de novos ativos. E uma das formas de fabricá-los ocorre, por exemplo, pelo acesso às terras, mão-de-obra e matérias-primas de “baixo custo”. Diante disso, o próprio Estado, investido das narrativas de progresso e modernização da economia nacional, foi quem desempenhou a espoliação de terras. Para que esse empreendimento se fizesse possível, foi necessário criar uma ideologia colonial de esvaziamento de um território que dispunha de ocupação preexistente. Com isso, as regiões do oeste do Brasil, incluindo o Mato Grosso, passaram a ser designadas como territórios-vazios de povoamento, mesmo que estivessem habitadas. Além de sustentar a gramática discursiva do progresso, as próprias formas a partir das quais essa ideologia é empregada sugerem que ela também condensa os descritores de desumanização e racialização. Os mesmos significantes localizados na análise das representações territoriais e identitárias que circulam contemporaneamente no estado. Os aspectos salientados informam as determinações sócio-geo-históricas subjacentes à produção de incêndios florestais deliberados que interseccionam grilagem de terras, racismo e expansão da fronteira agrícola.