A policrise do capital e os desafios para os sistemas de saúde na América Latina

uma contribuição da determinação social a partir da crítica da economia política

Resumo

O mundo atravessa tempos turbulentos em que autores marxistas os denominam como a policrise do capital.  Esta crise expressa a confluência e o entrelaçamento de diversas crises, quando analisadas na totalidade da crise capitalista: econômica (inflação e depressão), ecológica (clima e pandemia), geopolítica (guerra e divisões internacionais) e política com ascensão do neofascismo e ataques à forma republicana moderna do Estado capitalista. Neste contexto, assistimos à intensificação das desigualdades em saúde, o que vem impondo constragimentos aos sistemas de saúde na América Latina, especialmente ao Sistema Único de Saúde – SUS. Desde uma perspectiva da crítica da economia política da saúde, com destaque à importância da categoria da determinação social do processo saúde-doença, argumentamos que a policrise em curso tem implicações profundas para a saúde pública global, moldando as desigualdades em saúde agora e para as gerações futuras, bem como para os sistemas de saúde, principalmente na América Latina e, em particular no Brasil. Assim, o objetivo deste trabalho é analisar as principais características da policrise do capital e suas implicações nos sistemas de saúde da América Latina, com particular foco no SUS, a partir da importante categoria da determinação social e da crítica da economia política de Marx. O trabalho está organizado em três partes. A primeira parte apresenta características gerais da policrise do capital, com a intenção de esclarecer sua relação com o Estado capitalista – “forma-Estado” - que estimula a ascensão da violência extremada, com aumento das desigualdades em saúde. A segunda parte trata dos fundamentos mais gerais da teoria política de Marx, implícitos em sua crítica à economia política e a categoria da determinação social, que contribuem para comentar o Estado capitalista, ou melhor, a forma-Estado que deriva da forma-valor. A terceira parte analisa os efeitos gerais da policrise do capital nos sistemas de saúde da América Latina, com especial foco para o SUS. No século XXI, a humanidade e o planeta estão enfrentando uma grave policrise do capitalismo, que se arrasta há algum tempo e indica que não está nem perto do fim. Do ponto de vista teórico sobre a compreensão da crise capitalista, é interessante ressaltar que, nos três volumes de “O Capital” de Marx, é desenvolvida uma teoria articulada e completa das crises, baseada em uma concepção multidimensional das crises econômicas. Dentre as diferentes dimensões, vale destacar os fatores associados à “causalidade” das crises. Nesse sentido, é possível entender a lei da tendência de queda da taxa de lucro, o ciclo de bolhas e pânicos no mercado financeiro. Assim, contempla-se aqui a segunda tendência de acumulação capitalista dos últimos 40 anos, explicitando sua crise por meio do crescimento vertiginoso do capital fictício, na forma de títulos do governo, ações negociadas no mercado secundário ou como derivativos de todos os tipos. Pesquisas constatam que a policrise do capital tem levado ao aumento de suicídios e problemas de saúde mental. Para se ter uma ideia, alguns estudos mencionam que a saúde mental dos homens na Inglaterra piorou e, também a das mulheres, correspondentemente. Outros estudos destacam problemas como stress e depressão que aumentaram na Espanha, Grécia e Irlanda. Há, também, evidências de aumento da automutilação e na morbidade psiquiátrica. Se esse é o quadro presente nos países capitalistas europeus, há de se imaginar a respeito dos países da América Latina. Certamente, deve-se deparar com uma situação bem pior. Essa policrise e seus efeitos nos permitem abrir um diálogo crítico radical em torno do futuro dos sistemas de saúde da América Latina, dos seus desafios e da intensificação da violência do Estado capitalista no capitalismo contemporâneo. As políticas de austeridade permanente ao longo das décadas de 1990, 2000, 2010 e 2020- e o crescimento do processo de privatização da saúde nos países desse continente, especialmente no Brasil, vem transformando o Estado em uma mera empresa a serviço dos grandes capitalistas, independentemente do custo social. Assiste-se um processo contínuo de expropriação dos direitos sociais dos trabalhadores e de intensificação das desigualdades em saúde, particularmente no Brasil, e que devem ser explicadas como contratendências à crise do capital — sua policrise — liderada pela violência anômica do Estado e entendida como um momento de movimentação do capital. Dessa forma, o Estado, como ”forma-Estado”, garante sua contribuição para o enfrentamento e intensificação da superexploração da classe trabalhadora e das condições de saúde dessa classe.  Entendemos que nossa reflexão deve estar firmemente alicerçada na ideia de que o capital é uma relação social de dominação (poder) e de exploração entre seres humanos, um processo complexo que se materializa como política do capital e do Estado. Na realidade, a essência do processo do capital está verdadeiramente em sintonia com a lógica do valor, ou em termos muito precisos, com a ”forma-valor”. Nessa perspectiva, não há como entender o Estado sem uma real compreensão da ”forma Estado”, vinculada à totalidade do movimento do capital. Neste contexto de policrise, assistimos a ”forma-Estado”, em consonância com o movimento do capital, intensificar a redução significativa dos direitos sociais e de saúde da classe trabalhadora. Também aqui não podemos esquecer que o modo de vida do capital é racional e se processa numa lógica imperial, na ”forma Império”, nível superior da forma Estado, a partir da sua dedução da ”forma valor”. Assim, nesse contexto de capitalismo em crise, apresenta-se uma situação de diminuição do Estado como espaço de coesão social garantido por uma autoridade suprema, com maior peso para a verticalidade do poder, enfatizando o monopólio da violência física legítima e a adoção de contrarreformas que assegurem a participação da iniciativa privada no Estado e a abertura ao processo de privatização, por um lado, e, por outro, o excesso de poder coercitivo e controlador sobre a classe trabalhadora, com notável ascensão do neofascismo.