Determinação social, desenvolvimento sustentável e educação popular

(re)pensando a saúde humana e planetária

Resumo

Às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), a trajetória da implementação da Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS apresenta avanços sutis. A conjuntura política global desfavorável tem impactado negativamente, culminando com rompimento de acordos e pactos multilaterais por governos conservadores, dificultando o avanço na concretização de alguns objetivos e levando ao retrocesso de outros. Desta forma, o alcance dos ODS, depende de uma profunda modificação do modo de produção vigente na atualidade. Transformações deste porte são complexas, demandando ações educativas, em diferentes espaços sociais, capazes de promover a descolonização dos saberes, evitando, assim, a conformação das tragédias socioambientais resultantes da política neoliberal, como se fosse um processo natural. Este trabalho teve como objetivo discutir a relação entre o alcance dos ODS da Agenda 2030 e o processo de determinação social e ambiental da saúde na conjuntura da crise estrutural do capitalismo, apostando na Educação Popular em Saúde como alternativa de mobilização para a necessária descolonização do pensamento latino-americano e consequente transformação social. Para tanto, realizou-se um ensaio teórico, de cunho exploratório e ancorado na perspectiva qualitativa de investigação, compreendendo que estes trabalhos se fundamentam em argumentos e debates sobre um tema, baseando-se em teorias – aqui, críticas – sobre um determinado assunto (relações entre o modo de produção capitalista e a saúde global). A determinação social da saúde constitui uma elaboração teórica essencial para a construção de uma ciência crítica e politicamente relevante, envolvendo processos que se caracterizam por interdependência e autonomia, expressando a contradição entre fatores promotores da saúde e insalubres. Aqui a saúde é compreendida como um objeto multidimensional e complexo, que se concretiza na dimensão geral da sociedade (envolvendo educação, renda, saneamento básico, transporte, alimentação etc.), na dimensão particular dos grupos sociais e na dimensão singular dos indivíduos em seu cotidiano. Desta forma, a determinação da saúde humana se faz pela análise do modo de produção vigente em um dado local e período histórico, bem como do grau de desenvolvimento das forças produtivas e das relações sociais estabelecidas entre os sujeitos.  Não por acaso, persistem as desigualdades históricas decorrentes das ações do Norte global, que moldam políticas e práticas de saúde muitas vezes desconectadas das realidades locais e de outras regiões do mundo. Esse processo é traduzido pela colonização do saber e do poder, na medida em que o modelo biomédico ocidental, construído sob bases eurocêntricas, foi universalizado como padrão único de racionalidade e de cuidado. Tal colonização não se restringe à dimensão política ou econômica, mas também epistêmica, isto é, afeta a forma como se define o que é saúde, quem produz conhecimento válido e quais práticas são reconhecidas como legítimas. Nesse sentido, as epistemologias do Sul propõem o reconhecimento dos saberes populares, tradicionais e comunitários como fundamentais para a construção de políticas de saúde mais justas, dialógicas e contextualizadas. A partir dessa perspectiva, faz-se urgente a valorização de saberes locais, a análise crítica de processos estruturais e a construção de políticas públicas de saúde que articulem justiça social, equidade e descolonialidade, no sentido da superação da exploração capitalista. Se, para a sociedade capitalista, é vital promover a exploração da força de trabalho, gerando a desigualdade e miséria, é possível afirmar que, o que o capitalismo precisa para sobreviver e progredir é exatamente o oposto daquilo que é preconizado para se ter saúde. Por este motivo, compreendemos que a concretização dos ODS está absolutamente vinculada à superação do modo de produção capitalista. Com base no pensamento marxista, o processo saúde-doença se traduz na expressão das contradições entre capital e trabalho, onde as crises ambientais não são naturais, mas consequências do modelo de produção capitalista que gera desigualdades e degrada a vida. Assim, a determinação social amplia o debate ao articular saúde, justiça ambiental e sustentabilidade, indicando a necessidade de transformar as estruturas econômicas e políticas que produzem tanto adoecimento quanto destruição ambiental. Para produzir uma teoria da transição para uma nova ordem social é necessário um esforço coletivo, que acreditamos ser possível através da Educação Popular – EP voltada para a problematização das iniquidades em saúde. A EP é conceituada como uma pedagogia dialógica e participativa, com perspectiva de classe e valorização dos saberes e tipos de conhecimentos, além de ser um movimento de natureza política, social e cultural de mobilização e de conscientização. Assim, entende a leitura do mundo – e da vida – como um ato político da prática educativa que tem por objetivo a recuperação da humanidade roubada dos oprimidos. Desta forma, reafirma-se que a EP é realizada com a intenção de lutar pela humanização, pelo trabalho livre, pela desalienação, pela afirmação dos homens como pessoas. A Educação Popular em Saúde – EPS se constitui numa perspectiva teórico-metodológica e ético-política, presente em diferentes experiências dos movimentos sociais latinoamericanos, qualificando a politicidade e a potência pedagógica da educação popular no setor saúde. Trata-se de uma perspectiva educativa decolonial, crítica, dialógica e participativa, que estimula o desenvolvimento do senso crítico, de modo que os sujeitos busquem compreender sua realidade, problematizando e refletindo acerca da resolução dos problemas que os oprimem. As estruturas colonialistas presentes nas políticas e narrativas sobre a saúde e o bem-estar presentes nos ODS da Agenda 2030, invisibilizam saberes locais, marginalizando populações historicamente excluídas, como negros, povos originários e a comunidade LGBTQIAPN+, desconsiderando suas experiências culturais e comunitárias. Contraditoriamente, citam em suas metas a erradicação da pobreza, a igualdade de gênero e a redução das desigualdades. É urgente valorizar as epistemologias locais, reconhecer o território político e cultural da saúde e (re)construir políticas realmente sensíveis às realidades latino-americanas. No bojo dessas reflexões, defende-se a EPS como movimento educativo de resistência, fortalecendo o combate à desumanização imposta pela lógica de produção capitalista e às iniquidades sociais por ela produzidas. Assim, acreditamos na educação –de base popular–, em contextos diversos como instrumento de construção crítica, dialógica e participativa para que a população –inclusive nós– possamos superar, através da luta popular, as atrocidades pelas quais somos vítimas deste sistema perverso, cruel e exploratório.