A pandemia de Covid-19 e o complexo econômico–industrial da saúde no Brasil

a dependência tecnológica no atual padrão de reprodução do capital

Resumo

A pandemia de Covid-19 foi a maior emergência sanitária deste século e seus efeitos foram sentidos de forma diferente em cada parte do mundo. O caso do Brasil foi emblemático porque além de se ter à frente do Estado dependente o governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro (2019–2022), pouco comprometido em salvar a vida das pessoas a falta de vacina própria e a escassez de equipamentos médico-hospitalares para lidar com a doença contribuíram para o desastre pandêmico. A insuficiência desses itens é resultado da debilidade estrutural na área da saúde, cuja expressão se encontra na crescente fragilidade do chamado Complexo Econômico-Industrial da Saúde – CEIS, que desde a década de 2010 vem sofrendo paulatinamente cortes de gastos, conforme aponta a literatura especializada. Apesar do Brasil ter um peso significativo no mercado mundial de produtos da saúde, o país depende sobremaneira da importação de tecnologias e bens do segmento, especialmente de insumos essenciais à fabricação de fármacos e vacinas, como o Ingrediente Farmacêutico Ativo – IFA. A dependência tecnológica brasileira é tão grave que o país foi incapaz de produzir imunizantes próprios durante a pandemia por não ter os insumos necessários e não dispôs de máscaras, equipamentos de proteção individual e ventiladores pulmonares suficientes para lidar com a situação. Para se ter noção, em 2020, o consumo de equipamentos e materiais para uso médico e odontológico foi calculado em 33,3 bilhões de reais, enquanto o valor da produção nacional atingiu 13,2 bilhões de reais em 2019, demonstrando como a produção interna é insuficiente para abastecer o mercado brasileiro. O Brasil é essencialmente dependente da importação dos equipamentos mais sofisticados e de alto preço, o que amplia o déficit comercial em relação a esse tipo de produto. Somado a isso, o país tem uma produção muito baixa e decrescente de IFA, de maneira que mais de 90% das necessidades do setor de insumos farmacêuticos sejam atendidas por importações. Diante disso, o que apontamos é que essa dependência se apresenta de forma estrutural, de modo a conformar a nossa estrutura produtiva, relações de produção e forças produtivas aos ditames do desenvolvimento das forças produtivas dos países centrais. Noutros termos, a dinâmica capitalista e as relações de dependência nela embutidas submetem a estrutura produtiva dos países latino-americanos aos interesses dos grandes capitais monopolistas dos países centrais, de modo que as economias dependentes se inserem na Divisão Internacional do Trabalho de maneira subordinada. Nesse sentido, este trabalho busca analisar como a dependência tecnológica na área da saúde, reforçada pelo atual Padrão de Reprodução do Capital – PRC de especialização produtiva, e a fragilidade estrutural-produtiva do CEIS impactaram no desastre da pandemia de Covid-19 no Brasil. Parte-se da premissa que sobre o atual PRC, a estrutura da dependência se aprofunda, no sentido de reproduzir o desenvolvimento desigual das economias dependentes ao engendrar a desindustrialização precoce e a reestruturação produtiva, bem como de reforçar o papel do grande capital monopolista estrangeiro que detém o monopólio tecnológico ligado à saúde. Tendo em vista, ainda, que as configurações da luta de classe e o governo à frente do Estado dependente dão a tônica do caminho a ser trilhado, qual seja: reforçar ou combater a dependência, pensar a catástrofe pandêmica brasileira passa necessariamente por pensar o bloco no poder e o momento da luta de classe. O que se coloca, desse modo, é que o PRC exportador de especialização produtiva, vigente de meados dos anos 1980 em diante, reforça o caráter exportador das economias dependentes, porém, agora, como regiões hierarquizadas do ponto de vista produtivo em amplo sentido, de forma que aos países dependentes são alocadas as etapas não estratégicas da produção, ao passo que as etapas mais sofisticadas são levadas a cabo pelos países centrais. Isso incide na indústria farmacêutica brasileira e nos principais instituto de pesquisa ligados a ela, o Butantan e a Fiocruz, reforçando a dependência tecnológica e vulnerabilizando o país frente às futuras emergências sanitárias. Não obstante, a Lei Geral da Acumulação Capitalista, trazida por Marx em “O Capital”, aponta para a tendência à acumulação orgânica do capital, enquanto objetivo ulterior do modo de produção capitalista, e que busca retirar a maior produtividade possível de todos os fatores de produção (terra, trabalho, bens de produção) de maneira a maximizar o lucro. Acontece que no capitalismo dependente latino-americano ou capitalismo sui generis, conforme discorre a Teoria Marxista da Dependência – TMD, o processo de acumulação interna e externa de capital ganha algumas particularidades próprias. O capitalista dos países centrais se apropria do excedente de valor e da mais-valia produzida no país periférico e que são transferidas para eles, e o capitalista daqui, pressionado pela transferência de valor e como mecanismo de compensá-la, reforçam a exploração da força de trabalho por meio da superexploração do trabalho, a qual corresponde, em última instância, a base do capitalismo dependente. Soma-se a isso a desenfreada disputa pela apropriação da mais-valia extra na corrida pelos lucros extraordinários dentro da dinâmica de competição inter e intracapitalista na economia mundial. Isso significa dizer que ante o acirramento das disputas internacionais entre os capitais monopolistas, dentro de um movimento de concentração e centralização de capital, as inovações tecnológicas se mostram indispensáveis para a corrida pela apropriação da mais-valia produzida nas economias dependentes e transferidas aos países centrais. Nossa hipótese preliminar aponta que a dependência tecnológica é reforçada pelo crescente desinvestimento estatal na área de ciência e tecnologia e pela crescente fragilidade do CEIS, principalmente a partir da década de 2010. Para testar a firmeza de nossa hipótese, propomos uma pesquisa de caráter qualitativo por meio da revisão bibliográfica da TMD e quantitativo via levantamento de dados de fontes primárias acerca da desindustrialização brasileira e desinvestimento na área da saúde, sobretudo a partir de 2010. Como possíveis desdobramentos desta pesquisa, indicamos o estudo do Sistema Único de Saúde – SUS, que também faz parte do CEIS, durante a pandemia de Covid-19 no governo Bolsonaro, olhando especificamente para a superexploração da força de trabalho dos profissionais da saúde que atuaram na linha de frente.