Análise crítica das políticas públicas de prevenção ao suicídio no Brasil sob a perspectiva marxista

Resumo

O suicídio tem se consolidado como um grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo, afetando diversas faixas etárias e grupos sociais. Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam uma tendência ascendente nas mortes autoprovocadas no país nos últimos anos, apesar das diversas campanhas e políticas de prevenção. Tal persistência evidencia não apenas a gravidade quantitativa do fenômeno, mas, sobretudo, a insuficiência das respostas institucionais atualmente adotadas, que geralmente se concentram em explicações individualizantes e em abordagens biomédicas e psicológicas. Embora não se negue a relevância desses enfoques, eles se mostram limitados ao não abarcarem as determinações sociais, econômicas e estruturais subjacentes ao fenômeno do suicídio, o que acaba por obscurecer as complexas relações entre sofrimento psíquico, condições de vida e trabalho, e as formas de organização da sociedade capitalista. A análise crítica proposta neste estudo adota como referencial teórico o materialismo histórico-dialético e a crítica marxista do Direito, buscando compreender de que maneira as políticas públicas formuladas pelo Estado brasileiro dialogam ‒ ou não ‒ com as determinações estruturais do suicídio. O artigo parte do entendimento de que, embora o suicídio se manifeste no plano individual, ele é um fenômeno de múltiplos fatores, cuja expressão adquire características específicas sob a dinâmica do capitalismo. A opção por essa abordagem se justifica pela necessidade de ultrapassar explicações reducionistas e de problematizar os limites do reformismo das políticas públicas, especialmente diante da intensificação da precarização do trabalho e do aprofundamento das desigualdades sociais no contexto de financeirização e neoliberalismo. Historicamente, o debate público e a formulação de políticas de prevenção ao suicídio no Brasil estiveram ancorados em perspectivas biomédicas e psicológicas, centrando-se em campanhas de conscientização, treinamento de profissionais e ampliação da rede de atendimento clínico. Apesar desses avanços, tais iniciativas tendem a negligenciar fatores históricos, sociais e econômicos que condicionam o fenômeno, restringindo-se frequentemente à gestão dos sintomas e à manutenção da ordem social, em vez de enfrentar suas causas estruturais. A tradição sociológica inaugurada por Émile Durkheim foi importante para situar o suicídio no campo das relações sociais, influenciando políticas com foco em coesão social. No entanto, o viés funcionalista dessas abordagens orientou as ações estatais para a preservação do status quo, evitando questionar as estruturas que contribuem para o sofrimento e limitando o alcance emancipatório das políticas públicas. As abordagens tradicionais das políticas públicas, como o pluralismo, o institucionalismo e o funcionalismo, foram centrais na construção do campo acadêmico ao longo do século XX, mas todas compartilham a tendência de naturalizar o Estado como instância neutra e de desconsiderar as profundas desigualdades estruturais que permeiam a sociedade capitalista. O referencial marxista, ao contrário, rejeita a ideia de neutralidade ou funcionalidade técnica do Estado e das políticas públicas. Ele propõe analisá-las como processos históricos dinâmicos, profundamente imbricados com a reprodução das relações sociais capitalistas. A teoria da derivação do Estado, formulada por autores marxistas alemães nos anos 1970, aprofunda essa crítica ao mostrar que a forma-Estado e, por extensão, as políticas públicas, derivam logicamente das necessidades de valorização do capital, atuando como instrumentos de mediação e administração dos conflitos de classe, em vez de instrumentos efetivos de emancipação social. No contexto brasileiro recente, observa-se que as políticas públicas de prevenção ao suicídio, embora representem avanços legislativos e institucionais ‒ como a criação das Diretrizes Nacionais de Prevenção ao Suicídio e da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio ‒, enfrentam limitações estruturais marcantes. O Sistema Único de Saúde – SUS e a Rede de Atenção Psicossocial – RAPS são os pilares dessas ações, priorizando o atendimento comunitário, a capacitação de profissionais e a articulação de diferentes esferas do governo. Contudo, a implementação dessas políticas esbarra em desafios como o subfinanciamento crônico, a escassez de profissionais e a fragilidade dos sistemas de monitoramento e avaliação. Além disso, o debate público e as próprias políticas ainda privilegiam explicações que associam o suicídio quase exclusivamente ao adoecimento mental, relegando a segundo plano os fatores sociais, econômicos e políticos que permeiam o sofrimento psíquico. As campanhas de visibilidade, como o Setembro Amarelo, e os serviços de escuta remota, como o Centro de Valorização da Vida – CVV, são importantes, mas não enfrentam as causas estruturais, limitando-se à administração dos sintomas. À luz da crítica marxista, essas políticas são vistas como mecanismos que reproduzem e legitimam os limites e as incoerências da sociabilidade capitalista. O Estado, nesse contexto, opera sob uma lógica que prioriza a manutenção e gestão da força de trabalho, intervindo mais para preservar e gerenciar a produtividade da população e mitigar custos econômicos e sociais do adoecimento do que para promover uma transformação real das condições que geram sofrimento e morte autoprovocada. A medicalização crescente do sofrimento psíquico, por exemplo, serve mais à normalização e controle do que à superação da dor social. A crítica marxista aponta, ainda, que a universalidade dos direitos proclamada pelas políticas públicas é, na prática, uma abstração que escamoteia as desigualdades concretas entre as classes. O Estado, ao mesmo tempo em que oferece serviços e programas de prevenção, intensifica sua função repressiva e gerencial, realizando cortes e privatizando serviços, subordinando o bem-estar à lógica do capital. Diante do exposto, percebe-se que as políticas públicas brasileiras de prevenção ao suicídio, embora importantes em seu propósito imediato, permanecem limitadas por uma lógica reformista e adaptativa, voltada para a administração dos sintomas do sofrimento psíquico em vez de atacar suas causas profundas. A crítica marxista revela que a superação do suicídio como fenômeno social exige mais do que reformas paliativas ou ampliação de direitos formais: demanda a transformação radical das estruturas sociais, econômicas e políticas que produzem sofrimento, alienação e morte. Somente com uma abordagem que questione a própria forma jurídica do Estado e a dominação do capital será possível avançar para políticas realmente emancipatórias e transformadoras. Portanto, recomenda-se que futuras pesquisas e formulações políticas incorporem essa crítica estrutural, articulando a saúde mental à emancipação coletiva.