A determinação social do processo saúde-doença na formação em serviço social

disputas teórico-políticas e aprendizagens críticas

Resumo

Este trabalho resulta da experiência de estágio no Projeto de Extensão Pela Saúde, vinculado à Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. O objetivo é refletir sobre os conhecimentos e aprendizagens desenvolvidos nesse contexto, com ênfase na compreensão da determinação social do processo saúde-doença como eixo teórico-político da formação em saúde e expressão da disputa pela curricularização crítica no ensino superior. O Pela Saúde adota a perspectiva da determinação social do processo saúde-doença por reconhecê-la como expressão da crítica marxista às leituras funcionalistas e biologizantes da saúde e por seu alinhamento ao projeto ético-político do serviço social. Essa perspectiva supera a noção de “determinantes sociais”, tal como formulada pela Organização Mundial da Saúde – OMS e incorporada em documentos do Ministério da Saúde, ao compreender que os processos de saúde e adoecimento não são apenas influenciados por fatores externos, mas produzidos historicamente pelas relações sociais de produção e reprodução da vida sob o capitalismo. A perspectiva de determinantes e condicionantes de saúde, previsto na Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), reconhece que o nível de saúde de uma população reflete a forma de organização social e econômica de um país. Contudo, ao restringir a análise à correlação entre condições de vida e situação de saúde, a leitura hegemônica tende a naturalizar as desigualdades, desvinculando-as de sua base estrutural. Ao tratar os determinantes como variáveis isoladas — renda, moradia, educação, trabalho — essa abordagem perde o caráter histórico da exploração e da dominação de classe, reduzindo a saúde a um produto da gestão social de riscos, e não a uma expressão das contradições do modo de produção capitalista. Em contraposição, a determinação social do processo saúde-doença, formulada na tradição crítica latino-americana, parte do materialismo histórico-dialético para compreender o adoecimento como uma expressão da reprodução social das classes. Saúde e doença são momentos da totalidade social, resultantes da forma como a força de trabalho é produzida, explorada e reproduzida no capitalismo. Essa abordagem é particularmente fecunda para o campo da Saúde do Trabalhador(a), pois evidencia que o desgaste e o adoecimento não decorrem de fatores individuais ou comportamentais, mas da exploração da força de trabalho e das condições concretas de produção e reprodução da vida. Nessa perspectiva, a saúde de trabalhadores é uma dimensão central da luta de classes, revelando como o capital transforma corpo e vida em mercadorias, impondo ritmos de trabalho que degradam física e mentalmente os sujeitos. Compreender a Saúde do Trabalhador(a) sob esse enfoque é compreender a própria dinâmica de acumulação capitalista e seus efeitos sobre a vida e o trabalho. No contexto do estágio no Pela Saúde, as atividades práticas e teóricas permitem observar como as condições concretas de vida e trabalho, marcadas pela precarização, desemprego, desigualdade territorial e violências de gênero e étnico-racial, configuram os perfis de adoecimento. Essa vivência permite reconhecer a determinação social não como um tema teórico abstrato, mas como categoria que orienta a análise crítica da realidade e a intervenção profissional. O exercício da escuta, da observação e da análise das expressões da questão social no campo da saúde revelou a necessidade de superar abordagens fragmentadas e imediatistas, reafirmando a importância da formação teórica rigorosa como base da práxis profissional do Serviço Social. A compreensão da determinação social, portanto, é parte de uma disputa teórico-política central na formação em saúde. A inserção dessa perspectiva nos currículos, em oposição a modelos tecnicistas ou adaptativos, representa a defesa de uma curricularização crítica, capaz de formar profissionais comprometidos com a transformação das condições que produzem o adoecimento e com a defesa da vida da classe trabalhadora. Trata-se de uma disputa que atravessa universidades, políticas de saúde e campos de estágio, revelando tensões entre projetos societários: de um lado, a hegemonia neoliberal, que mercantiliza a saúde e fragmenta o conhecimento; de outro, o projeto contra-hegemônico, que vincula o saber e o fazer profissionais à luta por direitos e emancipação humana. Com a promulgação do Código de Ética de 1993, o Serviço Social brasileiro rompeu com a pretensa neutralidade e assumiu uma postura crítica, comprometida com a classe trabalhadora. O projeto ético-político profissional, sustentado pelo Código, pela Lei nº 8.662/1993 e pelas Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS, estabelece como princípios a defesa intransigente dos direitos humanos, a universalização do acesso a bens e serviços e o fortalecimento da democracia e da justiça social. Nesse marco, a formação em Serviço Social deve garantir que os futuros profissionais compreendam o processo saúde-doença como expressão das contradições de classe e das condições de reprodução social, e não como resultado de comportamentos individuais ou meros condicionantes externos. O desvelamento das expressões da questão social constitui, assim, um aprendizado fundamental, pois amplia a consciência sobre o papel dos assistentes sociais na defesa dos direitos da classe trabalhadora. O estágio permite articular teoria e prática, aprofundando a capacidade de compreender as múltiplas manifestações da questão social na sociedade, que, nesse caso, se expressam sobretudo no campo da saúde. Reconhecer essas expressões evidencia a necessidade de promover a melhoria das condições de vida e combater as desigualdades estruturais que determinam o adoecimento coletivo. Essa experiência formativa reafirma que a determinação social não é apenas um conteúdo curricular, mas um princípio político-pedagógico que articula a crítica do capitalismo à construção de práticas emancipatórias. Ao consolidar essa perspectiva na formação em saúde, o serviço social contribui para o fortalecimento de um ensino comprometido com a totalidade social, com a história e com a luta das classes trabalhadoras, reafirmando seu lugar no campo da saúde como profissão crítica, reflexiva e eticamente engajada na defesa da vida.