Crit Revolucionária, 2023;3:e006

Artigo original

https://doi.org/10.14295/2764-4979-RC_CR.2023.v3.61

UM PROJETO CAPITALISTA: A DESUNIVERSALIZAçãO DA SAúDE COLETIVA E A INCIDêNCIA DO ESTADO SOBRE OS SUJEITOS

Mariana Bastos DEOLINDOⁱ    

ⁱ  Universidade Federal de São Paulo – Unifesp, Escola Paulista de Medicina, Departamento de Medicina Preventiva, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. São Paulo, SP, Brasil.

Autor de correspondência: Mariana Bastos Deolindo mardeolindo@gmail.com

Recebido: 26 jul 2023
Revisado: 02 ago 2023
Aprovado: 04 ago 2023

https://doi.org/10.14295/2764-4979-RC_CR.v3.61

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INTRODUçãO

Gabriel Pensador^a, na canção“Sem saúde”, ressalta:

Vô morrer aqui na porta do hospital; Era mais fácil eu ter ido; Direto pro Instituto Médico Legal; Porque isso aqui tá deprimente, doutor; Essa fila tá um caso sério; Já tem doente desistindo de ser atendido; E pedindo carona pro cemitério; E aí, doutor? Vê se dá um jeito! Se é pra nós morrê nós qué morrê direito.

A citação acima serve como ponto de partida para este ensaio, uma vez que evidencia o tom crítico e político que percorrerá todo o trabalho. Os versos do artista nos instigam a refletir sobre a precária situação do sistema de saúde, especialmente retratando a dificuldade de acesso aos serviços médicos, o colapso das instituições hospitalares e a angústia daqueles que são confrontados com a falta de atendimento adequado.

Essa abordagem artística nos convida a analisar os desafios enfrentados pela saúde pública e a necessidade de uma reflexão aprofundada sobre as estruturas e os projetos políticos-econômicos que sucumbem a saúde coletiva a um estado precarizado, uma vez que é imperativo reconhecer a extensão da crise na saúde pública como uma faceta inseparável da crise do sistema capitalista. Apresentando então a importância dessa pesquisa tanto na compreensão da fragilidade que a saúde pública brasileira reside quanto no processo de resistência dos sujeitos que têm seus corpos sobre a incidência do Estado.

Desse modo, o presente estudo tem como objetivo analisar e compreender a desuniversalização da saúde coletiva como resultado de um projeto político-econômico capitalista, conduzido por um Estado industrial capitalista, o qual busca ampliar a taxa de lucro em detrimento de políticas públicas, afetando especialmente os sujeitos mais vulneráveis. Este último tópico trata-se de um ponto fundamental neste debate, uma vez que buscamos investigar se a desuniversalização da saúde coletiva, a qual refere-se à diminuição do acesso equitativo e abrangente aos serviços de saúde por parte da população, estaria buscando o lucro para além do gerencialismo capitalista, mas também na incidência do Estado sobre os corpos que são considerados não rentáveis.

Vale ressaltar que o Estado, como ator central nesse processo, desempenha um papel significativo ao adotar medidas e políticas que favorecem a expansão do capitalismo em detrimento da garantia de direitos sociais, evidenciando a subordinação dos interesses coletivos aos interesses do mercado.

Nesse contexto, cabe localizarmos brevemente o modelo de administração pública que rege o Brasil desde a segunda metade da década de 1990 - o gerencialismo - uma vez que é neste modelo que a incidência do Estado capitalista se torna mais evidente sobre as políticas públicas. Registra-se que o gerencialismo se estabelece a partir do pressuposto de que

A única forma de o Estado ser eficaz – atendendo aos anseios da população – seria por meio da diminuição de seu “tamanho”, tornando-o mais eficiente. O meio para isso ser posto em prática, seria, dentre outras iniciativas, transferir para a iniciativa privada (por meio de concessões ou vendas), parte de sua estrutura e consequentemente de seus serviços e/ou adotando práticas gerenciais da iniciativa privada em seus processos.¹⁽³⁾

Esse modelo de gestão tende a ter repercussões na esfera da saúde pública, devido a dois fatores principais, quais sejam: (i) o investimento na saúde, que se constata sendo inadequado para alcançar a universalidade e assegurar um atendimento integral; (ii) o subfinanciamento crônico do Sistema Único de Saúde – SUS, que coloca em risco sua natureza universal, enquanto favorece o aumento dos lucros no setor privado.²

Sob outra ótica, a fim de alcançar os objetivos deste ensaio, adotaremos o método de revisão bibliográfica, uma abordagem que proporciona uma breve investigação de matérias disponíveis sobre o tema investigado. Neste contexto de pesquisa, nossa ênfase estará direcionada primordialmente aos artigos que abordam a interseção das áreas de Saúde Coletiva, Política e Economia. Como produto desta análise inicial, concentramos nossa atenção nas contribuições de Áquilas Mendes e Leonardo Carnut, cujas produções se mostram relevantes e pertinentes ao escopo de nosso estudo. Ademais, visando ampliar e fortalecer nossa revisão, estabelecemos conexões com outras obras relevantes, notadamente a de Silvio Almeida.

A crise do capital e a saúde pública

O título selecionado para o presente capítulo, a crise do capital e a saúde pública, instiga de forma inerente nosso ponto de partida: o sistema capitalista em seu estado de crise. Essa abordagem inicial é de relevância primordial, pois alicerçará a exposição dos elementos fáticos que debatem e evidenciam essa crise do capital. A partir desse pressuposto, nosso intuito é apresentar, em uma primeira etapa, as tendências que embasam a compreensão da atual crise do capital, permitindo assim a subsequente articulação acerca do avanço do Estado capitalista sobre os indivíduos no contexto da saúde coletiva. Desse modo, buscaremos explorar as inter-relações complexas entre a crise do capitalismo e a esfera da saúde coletiva, focalizando especialmente na influência do Estado e seus desdobramentos nos sujeitos envolvidos nesse contexto multifacetado.

De acordo com as análises de Mendes,² professor da Faculdade de Saúde Coletiva da Universidade de São Paulo, a crise do capitalismo contemporâneo é caracterizada por duas tendências fundamentais: a lei marxiana da queda tendencial da taxa de lucro e o predomínio do capital portador de juros.

Considerando que o capitalismo é intrinsecamente marcado por contradições, destacamos a tendência persistente da queda da taxa de lucro, a qual se materializa na contradição entre o capital constante (investido em meios de produção) e o capital variável (investido em força de trabalho).²

Desse modo, a equação que envolve o aumento do capital investido em meios de produção - capital constante - e a redução do capital investido em força de trabalho - capital variável - acarreta em crises, uma vez que é o capital variável que é responsável pela geração e ampliação do lucro. Essa equação é uma característica notória do sistema capitalista, em que se tem optado por explorar a mão de obra visando ampliar o capital variável, enquanto os investimentos são postos sobre o capital constante. Ou seja,

Como os lucros são provenientes do valor adicionado pela força de trabalho, mantendo assim a taxa de exploração constante, a taxa de lucro tende a sofrer queda. No momento em que essa queda ocorre, constata-se uma crise de superacumulação que é explicada, não pela insuficiência da demanda efetiva, mas pela ausência de lucros.²⁽⁷⁰⁾

Com base nesse contexto, com o objetivo de ampliar o lucro, o sistema capitalista busca novas soluções para a crise. Essas soluções incluem o aumento da taxa de exploração da mão de obra e, como dito anteriormente, este fato se dá na tentativa de recompensar o não investimento no capital variável; a reorganização de novas linhas de produção e a desvalorização e destruição de parte do estoque acumulado de capital, como identificado em períodos de guerra.

Ao compreender a queda tendencial da taxa de lucro, podemos avançar para a análise histórica da crise do capitalismo. Nota-se, primeiramente, um significativo crescimento do capitalismo no período pós-Segunda Guerra Mundial, visto que o cenário marcado pelo aumento da demanda e inflação dos preços, o que foi impulsionado pela escassez de matéria-prima e a redução da mão de obra disponível após o conflito, resultou em uma breve ampliação da taxa de lucro.²

No entanto, é importante ressaltar que esse cenário de crescimento econômico também sinalizava as sementes da crise do capitalismo. À medida em que a economia crescia, as contradições inerentes ao sistema capitalista, incluindo a tendência de queda da taxa de lucro, começavam a se manifestar gradualmente. Isso porque, durante o processo de acumulação de capital no pós-guerra, foi observado que concomitantemente também ocorria o declínio contínuo na taxa de lucro, o que resultou na perda gradual do crescimento econômico.

O trecho da música de Ederaldo Gentil – Identidade –, nos evidencia a situações precárias na vivência do trabalhador no modelo capitalista:

[...] 05342635 é o meu número, o meu nome e a minha identidade. Mínimo salário é o meu ordenado. 12 horas de trabalho. Que felicidade, que felicidade. Acordo sem dormir, faço pelo sinal. Ouço o radinho de pilha pra saber do horário. Preparo quase nada e levo na marmita. Vou dependurado e os sinais fechando. Chego atrasado, é cortado o dia, são tantos os descontos que nem mesmo sei, me falam de vantagens que eu jamais ganhei^b.

Embora o neoliberalismo seja apropriado pelas elites capitalistas, é fundamental destacar que este modelo não conseguiu recuperar a ascensão do capital e muito menos a taxa de lucro desejada.² Este fato se torna fundamental para compreendermos, futuramente, o porquê do avanço incisivo do capitalismo sobre as políticas públicas e a manutenção do Estado industrial capitalista.

Neste momento, retomamos a discussão sobre a natureza da crise do capitalismo, abordando especificamente o domínio do capital portador de juros.

Esse conceito se refere ao dinheiro que se valoriza em si mesmo, ou seja, o crescimento e soberania do capital fictício – a dívida pública, o capital acionário e o capital bancário – e da esfera financeira.

Esse fenômeno é denominado de financeirização, que é quando o padrão de funcionamento das economias caracteriza-se pela predominância da acumulação de riqueza por meio de canais financeiros – capital fictício –, em vez de se basear nas atividades produtivas diretas, como indústria, comércio e agricultura – capital produtivo. Isso significa que a geração de lucros e riquezas está sendo permeada, cada vez mais, por operações financeiras complexas e especulativas, em detrimento da produção real de bens e serviços.

Marx³ reconhecia esse domínio na figura fetichista, uma vez que o dinheiro que se valoriza em si, evidencia

[...] a forma vazia do capital, a perversão, no mais alto grau, das relações de produção, reduzidas a coisa: a figura que rende juros, a figura simples do capital, na qual ele se constitui condição prévia de seu próprio processo de reprodução; capacidade do dinheiro, ou da mercadoria, de aumentar o próprio valor, sem depender da produção – a mistificação do capital na forma mais contundente.^{3 (374)}

Portanto, ao analisarmos a conjuntura em que a crise do capital surge, destacando principalmente a interligação do domínio do capital portador de juros e a tendência de queda da taxa de lucro, é possível concluir que o modelo capitalista enfrenta uma inevitável trajetória de declínio. Portanto, vale ressaltar que antes mesmo de se configurar uma crise do Estado, a crise é intrinsecamente uma crise do próprio sistema capitalista, conforme discutido anteriormente. Esse fato coloca em perspectiva a natureza das crises econômicas e sociais, apontando para a origem e as raízes profundas dos desequilíbrios e instabilidades presentes no modelo capitalista.

No entanto, é importante enfatizar que, na busca pelo lucro e/ou ampliação do capital, o Estado capitalista avançou sobre as políticas públicas, Mendes² identifica que os efeitos predominantes da crise do capitalismo sobre a saúde pública brasileira manifestaram-se principalmente na "financeirização dos recursos públicos e na apropriação do fundo público pelo capital em busca de sua valorização"²⁽⁷⁵⁾

Nesse momento, cabe contextualizar o gerencialismo como uma iniciativa de caráter neoliberal que, “em consonância com as prioridades dos arautos do capital financeiro, a fim de garantir a valorização de seu capital frente à crise”,²⁽⁷⁶⁾ utiliza-se de práticas que visam o lucro privado, como o subfinanciamento dos recursos públicos que se apresenta nesse modelo como única justificativa possível para restabelecer a qualidade e eficácia ao acesso à saúde.

Sob essa ótica, as políticas públicas não gerencialistas tornam-se frequentemente alvo de críticas e responsabilização pelo desequilíbrio econômico, ao passo que outros fatores estruturais e sistêmicos, ou seja, os impactos da crise do capitalismo, são ignorados¹ .

Sendo assim, torna-se evidente a influência do Estado capitalista sobre a saúde pública, conforme identificamos por meio de medidas que favorecem o setor privado e a busca por lucros. Simultaneamente, também nos revela a vulnerabilidade financeira do SUS, colocando em risco, principalmente, o princípio de universalização e sua própria existência.

Por meio de insuficiência de recursos e do baixo volume de gastos com recursos públicos; de indefinição de fontes próprias para a saúde; de ausência de maior comprometimento do Estado brasileiro com alocação de recursos e com melhor distribuição de recursos no interior do Orçamento da Seguridade Social (saúde, previdência e assistência social); das elevadas transferências de recursos ao setor privado via recursos direcionados às modalidades privatizantes de gestão (OSs, Oscips, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e Fundações Estatais Públicas de Direito Público/Privado com contratos celetistas). Todas incentivadas pela implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal (em vigor há 19 anos) que limita o aumento do gasto com pessoal, favorecendo o incremento das despesas com serviços de terceiro.⁴⁽²⁴⁾

Essa situação se torna ainda mais evidente ao notarmos o crescimento do incentivo estatal à iniciativa privada no Brasil. Em 2015, os gastos privados com saúde corresponderam a 5,2% do Produto Interno Bruto – PIB, enquanto os gastos públicos representaram apenas 3,9% do PIB. Esses dados refletem os significativos riscos aos princípios básicos do SUS.⁴

Pondo sobre fato que o SUS, ao longo de sua existência, tem demonstrado uma trajetória persistente de escassez de recursos públicos, evidenciando um subfinanciamento estrutural desse sistema e, por conseguinte, sua fragilidade.

Desse modo, é de extrema importância resistir ao modelo de gerencialismo, uma vez que ele é responsável por criar limitações para os gastos públicos, inclusive em áreas sociais essenciais, como os investimentos em saúde. De acordo com Mendes,² uma estratégia fundamental para confrontar esse modelo é defender a rejeição da política econômica conhecida como o tripé econômico - que envolve a implementação de taxas de juros elevadas, metas de inflação, superávit primário e supervalorização da moeda.

A incidência do estado sobre os corpos não rentáveis

Após a análise preliminar da natureza da crise do capitalismo e suas implicações em um Estado capitalista que avança sobre as políticas públicas, abordaremos agora a relação desse Estado com o sujeito, reconhecendo essa interação como parte de um projeto político-econômico mais amplo. Em particular, investigaremos como essa relação se manifesta na desuniversalização da saúde pública, que parece ter o objetivo não apenas de buscar lucros através do gerencialismo da saúde, mas também de eliminar corpos considerados não rentáveis.

No âmbito da saúde coletiva, é possível compreender o Estado brasileiro como um agente estruturalmente racista que busca, em duas esferas, a maximização de lucros. Primeiramente, essa busca se manifesta pela adoção de políticas gerencialistas na esfera da saúde pública, e em segundo lugar por meio da incidência sobre corpos considerados improdutivos. Historicamente, grupos raciais minoritários, em particular a população negra, têm sido alvo de violência, marginalização e negligência por parte do Estado.

Esse processo, muitas vezes, se desenrola de maneira sutil e sistemática, através da falta de acesso a serviços de saúde adequados, à educação de qualidade, ao emprego, entre outros fatores que influenciam diretamente a saúde e o bem-estar dessas populações.

Na esfera da análise socioeconômica, podemos considerar o impacto significativo do predomínio do capital portador de juros na população civil. Nesse contexto, torna-se evidente que o movimento da economia e da política não está mais centrado na integração ao mercado, mas sim na própria financeirização do sistema. Como resultado desse cenário, os indivíduos são excluídos do papel de consumidores e trabalhadores.

Nesse sentido, Silvio Almeida⁵ – filósofo, advogado e atual ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil – em seu principal estudo sobre racismo estrutural, apresenta esse cenário ao ressaltar que:

Como não serão integrados ao mercado, seja como consumidores ou como trabalhadores, jovens negros, pobres, moradores de periferia e minorias sexuais serão vitimados por fome, epidemias ou pela eliminação física promovida direta ou indiretamente pelo Estado – um exemplo disso é o corte nos direitos sociais.⁵⁽¹²⁷⁾

Essa exclusão ocorre porque, no contexto do sistema capitalista no auge de sua fetichização, o sujeito acaba por perder seu valor, uma vez que o capital fictício, baseado em ganhos financeiros autossuficientes, gera rendimentos por si só. Esse processo de financeirização leva a uma reconfiguração da economia e das prioridades políticas, colocando o lucro financeiro em destaque e afastando as necessidades e demandas da população civil.

Ademais, para além da concepção do capital portador de juros, torna-se pertinente reconhecer outro tópico da teoria marxiana que se apresenta extremamente relevante e contemporânea nesta análise.

Com base no fetichismo do capital, à medida que o sujeito perde seu valor, torna-se relevante analisar a concepção de corpo improdutivo. Para uma discussão mais aprofundada sobre o que constitui um corpo improdutivo ou não rentável no contexto do capitalismo, é pertinente destacar a concepção de trabalho produtivo segundo as ideias de Marx.

Santos Neto⁶ afirma que a categoria econômica de trabalho produtivo aparece em diversas passagens da obra marxiana, estando presentes

Tanto nos manuscritos de 1857-1858, conhecidos como os Grundrisse, como nos manuscritos de 1861-1863, que acabaram por se configurar nas Teorias da mais-valia: história crítica do pensamento econômico.⁶⁽⁶⁾

Dessa forma, o trabalho produtivo no capitalismo seria aquele gera mais-valia, sem ter relação com a natureza do que é produzido, gerando lucro para o sistema capitalista e produzindo mais do que o necessário para a necessidade humana.

Portanto, os trabalhadores produtivos são aqueles que produzem a riqueza imediata, material, consistente em mercadorias e mais-valia.⁷ Marx, em “O Capital”³, retoma o debate de forma mais consistente:

A produção capitalista não é apenas produção de mercadoria, é essencialmente produção de mais-valia. O trabalhador produz não para si, mas para o capital. Ele tem de produzir mais-valia. Apenas é produtivo o trabalhador que produz mais-valia para o capitalista ou serve à autovalorização do capital. Se for permitido escolher um exemplo fora da esfera da produção material, então um mestre-escola é um trabalhador produtivo se ele não apenas trabalha as cabeças das crianças, mas extenua a si mesmo para enriquecer o empresário. O fato de que este último tenha investido seu capital numa fábrica de ensinar, em vez de uma fábrica de salsichas, não altera nada na relação. O conceito de trabalho produtivo, portanto, não encerra de modo algum apenas uma relação entre a atividade e efeito útil, entre trabalhador e produto do trabalho, mas também uma relação de produção especificamente social, formada historicamente, a qual marca o trabalhador como meio direto de valorização do capital.³⁽¹⁰⁶⁾

Com base nessas concepções, à medida que o capital fictício ganha mais relevância e permeia a sociedade, também aumenta o número de corpos e indivíduos que se tornam não rentáveis para o Estado, uma vez que deixam de ser rentáveis para o capital.

Essa tendência ocorre porque o capital fictício prioriza investimentos que geram lucros especulativos. Consequentemente, isso passa a atingir a camada mais marginalizada da sociedade, uma vez que não são considerados produtivos ou lucrativos de acordo com a lógica do capital fictício.

Neste momento, direcionaremos nossa análise para outras possibilidades lucrativas para o capitalismo mediante a desuniversalização da saúde pública, sendo elas, a exclusão da população marginalizada por meio da negação e negligência no acesso aos serviços de saúde. Essa negligência pode ser evidenciada, por exemplo, por meio de dois estudos realizados durante o último ano de pandemia. O primeiro, conduzido pelo Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde da PUC-Rio,⁸ e o segundo, realizado pelo Instituto Pólis⁹, revelaram que a população negra que vive em regiões periféricas foi a mais afetada e registrou maior número de mortes na pandemia de COVID-19.

Esse cenário reflete uma realidade de desigualdades sociais e raciais, onde o Estado, ao não oferecer o devido cuidado e proteção a essas populações, tem lucrado com a maior incidência de óbitos entre os grupos marginalizados. Almeida⁵ nos esclarece a possibilidade de lucro na morte da população em situação de vulnerabilidade social ao ressaltar que

Segundo a ética utilitarista adotada pelos economistas neoclássicos, os indivíduos agem visando à otimização racional dos recursos disponíveis, um racista discrimina uma pessoa negra porque simplesmente a vê como uma desutilidade, ou seja, algo que não lhe dará retorno em produtividade – ou ainda pior, que resulta em despesa.⁵⁽⁹⁸⁾

Nesse sentido, Mbembe¹⁰ dialoga com Almeida⁵ à medida que desenvolve o conceito de Necropolítica como um projeto sócio-político-econômico de morte institucionalizada que se estabelece na dicotomia entre as vidas que merecem ser preservadas e aquelas que devem perecer, sendo essa dicotomia atrelada a uma gestão de vidas que são consideradas descartáveis ou dispensáveis pelo Estado.

Essa lógica não se restringe apenas à negligência em relação à saúde das populações vulneráveis, mas também se estende a projetos de genocídio e encarceramento da população negra, por meio da violência policial - sendo a polícia a máxima representação do Estado capitalista. Nesse contexto, Almeida⁵ argumenta que esse projeto, para além, possui um objetivo capitalista, buscando lucrar através do extermínio daqueles que não são considerados valiosos para o capital.

CONSIDERAçõES FINAIS

O presente ensaio abordou a crise do capitalismo contemporâneo e a sua relação com a saúde coletiva, evidenciando as tendências que fundamentam essa crise, como a queda tendencial da taxa de lucro e o predomínio do capital portador de juros. Compreender a natureza da crise e como isso implica no gerencialismo da saúde pública foi fundamental para identificarmos o avanço desenfreado do capitalismo em busca de novas possibilidades de lucro.

Nesse sentido, na medida em que o Estado capitalista prioriza o setor privado em detrimento do setor público, há um ganho econômico decorrente do subfinanciamento e, adicionalmente, do descaso com sujeitos compreendidos como não rentáveis ao capital.

O referido descaso, podendo até ser nomeado de genocidio, não se dá de forma direta, mas sim de maneira indireta, ao reduzir os gastos em saúde, educação e segurança, ao submeter estes sujeitos a condições precárias de moradia, a escassez de recursos e ao acesso limitado a serviços básicos, implica em maior vulnerabilidade e exclusão social. Sendo assim, essas práticas sistêmicas podem ser entendidas como uma forma de genocídio, na medida em que contribuem para a deterioração das condições de vida e a redução da expectativa de vida dessas populações marginalizadas.

Portanto, é importante reconhecer que essa conjuntura não é fruto do acaso, mas sim uma manifestação da lógica do sistema capitalista, que coloca o lucro como principal objetivo, mesmo que isso signifique a negligência e o sofrimento de certos grupos sociais. Nesse contexto, é fundamental enfatizar a necessidade de resistir ao gerencialismo e ao neoliberalismo como modo de confronto a esse projeto político-econômico, a fim de garantir, para além do acesso universal e igualitário à saúde, a luta pela vida.

REFERêNCIAS

1.     Schlickmann R. Administração pública no Brasil: o gerencialismo. Disponível em: https://www.politize.com.br/gerencialismo-administracao-publica/

2.     Mendes Á. A saúde pública brasileira no contexto da crise do Estado ou do capitalismo?. Saude Soc. 2015;24(suppl 1):66-81. https://doi.org/10.1590/S0104-12902015S01006.

3.     Marx K. O capital: crítica da economia política. São Paulo: Nova Cultural, 1985. Lv.1, Vol. 2.

4.     Mendes Á, Carnut L. Capital, estado, crise e a saúde pública brasileira: golpe e desfinanciamento. SER Soc. 2020;22(46):9-32. https://doi.org/10.26512/ser_social.v22i46.25260.

5.     Almeida S. Racismo estrutural. São Paulo: Pólen; 2019.

6.     Santos Neto AB. Trabalho produtivo e trabalho improdutivo nas “teorias da mais-valia” de Karl Marx. Em Debate. 2012;1(8);5-22. https://doi.org/10.5007/1980-3532.2012n8p5.

7.     Marx K. Teorias da mais-valia: história crítica do pensamento econômico. São Paulo: Civilização Brasileira; 1980. Lv. 4, Vol. 1.

8.     Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde. Diferenças sociais: pretos e pardos morrem mais de COVID-19 do que brancos, segundo NT11 do NOIS. Rio de Janeiro: CTC/PUC-Rio; 27 maio 2020. Disponível em: https://www.ctc.puc-rio.br/diferencas-sociais-confirmam-que-pretos-e-pardos-morrem-mais-de-covid-19-do-que-brancos-segundo-nt11-do-nois/

9.     Instituto Polis. Vacina contra covid-19 na cidade de São Paulo: uma proposta de abordagem territorial. São Paulo: Polis; 18 fev. 2021. Disponível em: https://polis.org.br/noticias/vacina-contra-covid-19-na-cidade-de-sao-paulo-uma-proposta-de-abordagem-territorial/

10.   Mbembe A. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. Santini R, tradutor. São Paulo: N-1 Edições; 2018.